Folha de S.Paulo--LUÍS NASSIF:A BRPar e a dívida pública

Nos últimos anos, o avanço da engenharia financeira permitiu a criação de novas possibilidades de reestruturação de passivos, de realocação de patrimônio, inimagináveis em outros tempos. São essas ferramentas que precisam ser mais bem discutidas e aplicadas para desmanchar o nó górdio que amarrou toda a economia brasileira: o nível do endividamento público.
As duas propostas normalmente apresentadas não são factíveis. A primeira, a de geração permanente de superávits fiscais, consumidos integralmente pela elevação dos juros, provocada pelo próprio nível de endividamento. A segunda, calote, que destruiria a poupança privada interna.
Funcionário aposentado do Banco do Brasil, doutor pelo Instituto de Economia da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e membro do PT de Minas Gerais, o economista Cezar Medeiros recorre às modernas ferramentas financeiras para tentar romper esse nó.
Sua proposta -preliminar ainda- seria a constituição de uma Empresa Nacional de Ativos (BRPar), detendo a participação acionária que o governo tem no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal, no Banco do Nordeste do Brasil, no Basa (Banco da Amazônia), na Petrobras, a carteira acionária do BNDESPar, entre outros títulos mobiliários e imóveis com valor de mercado comprovado.
Ele estima que esses ativos totais cheguem a R$ 600 bilhões. Constituindo esse patrimônio, seria possível levantar mais R$ 600 bilhões por meio da emissão de debêntures, ações resgatáveis, fundos imobiliários etc.
Essa empresa teria 1/3 de ações ordinárias e 2/3 de preferenciais. Os recursos captados pela BRPar obedeceriam a um cronograma de acordo com a capacidade de absorção pelos investidores financeiros -especialmente fundos de pensão, seguradoras, bancos de investimentos e investidores institucionais nacionais e estrangeiros. É como se fossem trocadas aplicações sem títulos públicos (que são papéis de dívida, que precisam ser resgatados) por ações do BB ou da Petrobras (que, como investimentos, não representam passivos do governo). O objetivo final será permitir a redução da dívida pública para até 30% do PIB (Produto Interno Bruto) em até dois anos.
Uma segunda função da BRPar seria participar com até 49% das SPEs (Sociedades de Propósito Específico) em parceria com investidores privados, para viabilizar os "projects finances" de infra-estrutura.
Não se trata de privatização, embora, em última instância, se possa pensar até na alienação de ações. Há inúmeros desafios a serem superados, o principal dos quais a governança desse fundo, a montagem de uma estrutura enxuta de profissionalizada. E muita discussão com todos os agentes envolvidos, do governo e do setor privado.
O princípio é simples, a engenharia de montagem, complexa, mas condições objetivas já existem. Nos últimos anos, amadureceram princípios de governança, aprimoramento de gestão de fundos, início da colocação de papéis públicos a prazos mais largos.
Se o governo desse foco nessa questão, poderia tirar o país dessa encalacrada de dez anos.