LUÍS NASSIF O caso Pactual

folha de s paulo
 Ainda não estão claros os procedimentos que cercam a venda do Banco Pactual ao Goldman Sachs. Em 1999, os dirigentes do Pactual foram condenados por operações "esquenta-esfria", com uso abusivo de fundos "offshore". Entre os condenados está o próprio presidente do Pactual, André Esteves. Foi impetrado um recurso no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro.
O julgamento será somente em outubro, mas os dirigentes do Pactual conseguiram um parecer favorável do procurador da Fazenda Sérgio Pereira de Souza, que manteve a multa de R$ 25 mil, mas recomendou o levantamento da suspensão.
O parecer do procurador não tem valor legal -é apenas uma das peças a instruir o processo. O curioso é que tenha sido dado logo agora, em que o banco está à venda, e existem fortes indícios de que repetiu esses procedimentos no começo do ano.
Em março e abril, o Banco Central e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) enviaram pedido de informação ao Pactual sobre supostas operações de "esquenta-esfria" envolvendo a Romanche Investment Corporation LLC. Nas respostas, o Pactual negou sua relação com a Romanche. Ocorre que, em inúmeras assembléias gerais extraordinárias de companhias abertas brasileiras, a Romanche é representada por funcionários do Pactual -que representam simultaneamente os fundos que o Pactual administra com seu próprio nome.
No mercado, estima-se que os sócios do Pactual tenham entre 50 e 100 empresas "offshore" operando a pleno vapor. De todos os bancos de investimento, foi o que teve o maior envolvimento com fundos de pensão. Nos últimos três anos, os ativos de fundos de pensão administrados quase quintuplicaram, em um comportamento totalmente atípico.
Anos atrás, o BC solicitou que o Pactual consolidasse suas operações externas e internas. Aparentemente, não foi feito. Como já relatado na coluna, o banco possuía várias empresas em Delaware (paraíso fiscal em território americano), e um banco nas Bahamas, o POBT.
Além do descaso pelas leis e normas do sistema financeiro, nessa operação há um enorme prejuízo fiscal. A engenharia financeira aplicada na operação permitirá ao Pactual internalizar todos os lucros que remeteu para o exterior -muitos por meio de operações "esquenta-esfria"-, com uma tributação mínima. O Pactual brasileiro arcava com todos os custos e todo o lucro ficava com as operações no exterior -embora a origem do lucro fossem operações brasileiras.
Não se pode alegar falta de informações. Há profusão de informações no mercado, em CDs e em acordos de cooperação com outros países. Basta vontade política. Ainda não caiu a ficha das autoridades de que está acabando o tempo da impunidade das operações "offshore" indiscriminadas.

Furnas
Enquanto os Sherlocks da CPI investigam garçons, permanece incólume uma das peças-chave do "mensalão": o ex-diretor de engenharia de Furnas Dimas Toledo.
Ele é a chave de um esquema provavelmente mais amplo do que as agências de Valério.