João Mellão Neto Tudo começou em 1988

ESTADÃO

O presidente Lula padece de um mal que poderíamos chamar de "deficiência auditiva seletiva". Ele não consegue ouvir o que não lhe interessa. Na última terça-feira, na cerimônia preparada para comemorar o pagamento antecipado da dívida com o FMI, ele acolheu de bom grado todos os elogios que lhe fez Rodrigo de Rato, diretor-gerente do Fundo, e, curiosamente, não escutou nenhuma das suas críticas. Don Rato, ex-ministro da Economia da Espanha, sabe do que fala. Coube a ele presidir o árduo processo de ajustes econômicos para o ingresso e a permanência de seu país na União Européia. Louvações à parte, o principal recado que ele deixou - e fez questão de reiterar várias vezes - é o de que o Brasil "não está aproveitando todo o seu potencial de crescimento". E listou uma série de providências, a seu ver, necessárias.

Descontados os eufemismos e as gentilezas diplomáticas, o que Don Rato fez foi nos passar um pito. Ele alertou que, sem novas reformas "que elevem as taxas de poupança e investimento" e acelerem "o aumento da produtividade", em pouco tempo o Brasil deixará de crescer. Citou, em especial, as dificuldades que existem por aqui no que tange à "rigidez orçamentária", à "abertura e regulamentação das empresas" e também ao "irrealismo da legislação trabalhista". Poderia ter ido além, mas talvez não conheça a fundo todas as vicissitudes brasileiras no que se refere ao ambiente empresarial e à gestão dos recursos públicos.

Vamos tentar entender o contexto. A economia internacional vive um momento de euforia e liquidez raramente visto em toda a História. A média de crescimento dos PIBs, no mundo inteiro, é de 3,5% a 4% ao ano. Nos países emergentes ela é ainda maior, algo como 6% a 7%. O Brasil fechou o ano de 2005 com algo próximo a 2%. Cresceu, é verdade, mas muito menos do que cresceram os demais países no mesmo patamar de desenvolvimento. Governos competentes conseguem aproveitar-se dessas ondas de crescimento internacional para alavancar o país. O governo JK é um exemplo. Aproveitou-se de um período de grande liquidez mundial e, por estar aparelhado com um preciso plano de metas, logrou desenvolver o Brasil a taxas superiores a 8% ao ano. No governo militar, ocorreu outro desses momentos "mágicos" das finanças internacionais - de 1968 até a crise do petróleo, em 1973 -, no qual o País cresceu à média de 10% ao ano.

Pois bem, estamos vivendo novamente "anos de ouro" na economia mundial e nosso crescimento, em contrapartida, é medíocre. Desde os anos 80 não logramos alcançar nenhum período de crescimento sustentado. Por que o Brasil parou de crescer?

De tudo o que já li e ouvi, o diagnóstico, a meu ver, mais preciso está nas páginas do excelente livro de Mailson da Nóbrega O Futuro Chegou. Ele vai direto ao ponto: a nossa desgraça econômica nasceu com a Constituição de 1988. E, apesar de ela já ter sido emendada mais de 40 vezes, o seu ranço populista, corporativista e antiempresarial ainda se faz presente em nossos ordenamentos jurídico, social e econômico.

Resumindo o argumento de Mailson, o que ocorreu foi o seguinte. Em vez de se aproveitar de uma estrutura prévia, construída por grandes juristas e especialistas, a Assembléia Constituinte decidiu partir do ponto zero, no qual até a evocação de Deus, no preâmbulo, foi motivo de polêmica. Parlamentares podem ser excelentes antenas da vontade popular, mas, na maioria, não possuem conhecimentos abalizados para estruturar uma Constituição. Os seus 245 artigos, somados às 70 disposições transitórias (talvez a maior Constituição do mundo), foram disputados pelas diferentes correntes de opinião e pelos lobbies específicos, vírgula por vírgula. O Muro de Berlim não havia caído, de modo que muitas ilusões esquerdistas ainda prevaleciam. O resultado não poderia ter sido outro. Uma colcha de retalhos que, nas palavras de Mailson, é uma obra que "aglutina utopia, socialismo, estatismo, intervencionismo, paternalismo, assistencialismo, corporativismo, casuísmo e demagogia (...)".

Em detrimento da livre negociação entre as partes, uma penca enorme de "direitos" trabalhistas ganhou status constitucional, onerando de forma proibitiva as folhas de salários e gerando, por conseqüência, o crescimento do desemprego e do subemprego.

No campo fiscal, foram aumentados os repasses obrigatórios das receitas da União para Estados e municípios, além de vinculação obrigatória de porcentuais das receitas a despesas específicas. Desde então, para fazer frente aos dispêndios, que se multiplicaram, a solução tem sido, gradativamente, aumentar a carga tributária, que passou de 24% do PIB, em 1988, para quase 38%, atualmente. Além de onerar excessivamente as atividades produtivas, os novos tributos criados são todos de péssima qualidade, elaborados a toque de caixa, sob medida para não serem, parte deles, repassados a outras esferas administrativas.

O viés antiempresarial não se reflete apenas no que tange a encargos trabalhistas, tributários e previdenciários. Ele está, também, na gigantesca burocracia, que faz com que o tempo necessário para abrir ou fechar uma empresa seja de até dez anos.

Com todo este entulho legal-constitucional, não é de surpreender que, desde a Constituição, há quase duas décadas, o Brasil tenha crescido a taxas medíocres. O atual governo, com o estancamento do processo de privatizações e a inapetência para promover reformas constitucionais, pouco tem ajudado para melhorar esse quadro.

O Brasil está perdendo tempo, advertiu o diretor do FMI. Lula não ouviu. Ele é um surdo de sorte. O mundo vai bem. Se não fosse, o seu governo já teria ido para o brejo.

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